IX Conferência Municipal de Assistência Social

O Que é uma Conferência?

As conferencias são espaços amplos e democráticos criados por leis complementares a Constituição Federal de 1988, que visa a discussão, construção e articulações coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, e o exercício do controle social da sociedade sobre políticas públicas, bem como promove espaços de debates e definição de prioridades a serem efetivadas em determinada política. Sua principal característica é reunir governo, sociedade civil organizada e cidadãos comuns, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos.

Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido numa Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências tendo em vista o fortalecimento da política pública junto aos poderes executivo e legislativo como um todo.

Há conferencias de várias áreas de políticas públicas: saúde, educação, segurança pública entre outras, e agora estamos no período de realização da Conferencia de Assistência Social.

A Conferência de Assistência Social estabelecida pela Lei nº 8.742 de 7 de Dezembro de 1993 são espaços de caráter propositivo e deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

Como funciona a Conferência?

As Conferências são realizadas em âmbito Municipal, Estadual e Federal e tem um caráter de continuidade de uma Conferência a outra, ou seja, em cada um desses espaços é discutido o tema, elaboradas propostas de melhoria dessa política que são encaminhadas para a Conferência seguinte. Portanto a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.

Quem pode participar?

As conferências são de caráter público podendo haver a participação de qualquer pessoa, porém, há a modalidade de participação na condição de delegados que representa um segmento ou setor da sociedade civil ou do poder público, que tem direito de votar e ser votado para representar o município na Conferencia Estadual ou Nacional.

O que é Controle Social e Participação?

Controle social é a participação da população na gestão pública, possibilitando aos cidadãos meios e canais de fiscalização e controle das instituições e organizações governamentais, de modo a, democraticamente, verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome. Sendo assim, entende-se participar como a auto-apresentação, ou seja, a participação é direta, onde o próprio indivíduo se manifesta.

Por que devemos participar?

O sucesso de uma conferencia depende da participação popular. Assim também se da com a Conferencia de Assistência Social. A participação é fundamental para que os objetivos sejam alcançados pois, a finalidade de uma conferencia é conferir, avaliar e abrir espaço para o levantamento de propostas a nível municipal, estadual e nacional, portanto participar é garantir que seus direitos sejam efetivados e garantidos.

A IX Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada em 2011, tem como lema central: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”. Com o objetivo de avaliar e sugerir caminhos e ações que possam melhorar o Sistema Único de Assistência Social, tomando como ponto de partida a valorização dos trabalhadores da área de assistência social e de uma melhor qualidade na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios para a população.

E para que haja o fortalecimento do SUAS, é importante discutir, de uma forma ampla, a respeito dos 4 subtemas propostos para a IX Conferência Municipal de Assistência Social, que são:

1. Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS: qual é e como é composta a equipe que trabalha diretamente com a população usuária da assistência social e como podem ser fornecidos serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade para essa população

2. Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais: a importância de planejar e de co-financiar os serviços oferecidos à população. Garantindo os serviços como direitos e não mais como simples caridade e assistencialismo.

3. Fortalecimento da participação e do controle social: participação da população no planejamento e controle da política de assistência social

4. A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil: realizar uma análise da história que levou a assistência social a se organizar como política pública e de direitos, capaz de interferir positivamente no enfrentamento a pobreza e as desigualdades.