O Município de São Pedro do Iguaçu, realizará no próximo dia 21 de Julho a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CMSAN. Como é a primeira, muitas dúvidas surgem quanto a temática e a realização da Conferência. Neste sentido apresentamos aqui uma pequena contribuição para servir como uma primeira aproximação com o tema.
A princípio o tema Segurança Alimentar e Nutricional nos causa estranhamento, mas como todos nós alimentamos e necessitamos de alimentação, e alguns de nós produz alimentos, o tema não é tão distante assim da nossa realidade. Antes de entrarmos de fato no esclarecimento do tema, é importante mencionar que de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal, a alimentação é um direito social de todo cidadão, e é a partindo do alimento como um direito que trabalharemos este texto.
Falar em Segurança Alimentar e Nutricional é falar em um direito que garante que cada cidadão e cada cidadã tenha acesso aos alimentos de forma regular e permanente, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
“A alimentação é essencial à vida humana. Sem a possibilidade de acesso a uma alimentação adequada quali e quantitativamente, o que significa o efetivo consumo de alimentos saudáveis e seguros, o ser humano não tem condições de desenvolver suas capacidades, potenciais e aspirações. O Relatório do Brasil para a Cúpula Mundial de Alimentação realizada em Roma em 1994 descreve que “o acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a alimentação constitui-se no próprio direito à vida. Negar este direito é, antes de mais nada, negar a primeira condição para a cidadania, que é a própria vida”. Desse modo, quando o acesso ao alimento que garante a vida é negado, podese dizer que todos os direitos humanos essenciais também o são.
Assim, considera-se que a falta de acesso aos alimentos e/ou à terra, para a sua produção, são sinais reveladores de uma sociedade que possui desigualdades e injustiça em sua organização. No cenário do Brasil, embora seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda há parcela significativa da sua população sem acesso a alimentos básicos necessários á vida cotidiana ou com acesso qualitativamente comprometido em termos da produção de uma nutrição adequada. A existência desses problemas sociais determina o que se considera como situações de insegurança alimentar e nutricional, que podem ser detectadas a partir de manifestações como fome, obesidade, doenças associadas à má nutrição, consumo de alimentos de qualidade insegura e prejudicial à saúde, estrutura e modelos de produção alimentar predatórios ao ambiente natural e às relações econômicas e sociais; preços abusivos de alimentos e bens essenciais além da imposição de padrões alimentares que desrespeitam o patrimônio e a diversidade cultural dos grupos sociais, incluindo povos e comunidades tradicionais.
A partir da década de 1980, em decorrência da aceleração dos fenômenos da globalização econômica, assiste-se um complexo quadro de transição epidemiológica nutricional, manifestada pela a permanência de situações de fome, ainda que com diminuição das prevalências de desnutrição, e aumento dos índices de obesidade, doenças crônicas não transmissíveis lidadas à alimentação, além da degradação crescente do meio ambiente e agressão aos animais, colocando em questão o padrão atual de acesso e consumo alimentar e sua relação com a natureza e os modos de produção de alimentos. O uso irracional de agrotóxicos e outros contaminantes na produção alimentar, a desvitalização crescente de alimentos provocada pelo alto grau de processamento industrial, o custo ambiental determinado pelo excesso de consumo proteico animal e o desperdício presente em todas as etapas da cadeia agroalimentar são questões que trazem o foco da sustentabilidade do debate sobre os modos de vida e alimentação atuais.
Nesse conjunto, o acesso ao alimento, determinado pelas leis do mercado, aponta para um novo paradigma que concebe a nutrição como um direito humano, sendo a garantia da qualidade de vida e nutrição adequada cada vez mais entendidas como objetivo central de políticas públicas.” (Manual Orientador)
Para que esse direito à alimentação à Soberania e segurança alimentar e nutricional seja garantida e efetivada, como também, para que seja superadas todas as dificuldades e empecilhos para tal efetivação é importante os espaços de participação, como por exemplo, a Conferência.
É nesse sentido que temos a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional nos três governos, ou seja, um espaço para que seja conferida à população, como está o processo de produção e acesso ao alimento no país, no estado e em cada município. A Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional 2011 tem como tema: “Alimentação adequada e Saudável: Direito de Todos”
Por que participar?
Para colaborar na construção de ações, programas e planos para efetivação do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável (DHAA), que promovam a soberania alimentar por meio da implementação da política e do sistema de segurança alimentar e nutricional – SISAN que será implementado nas esferas de governo com participação da sociedade.
POR ISSO CONVIDAMOS A TODOS QUE SE PREOCUPAM COM ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ACESSÍVEL A TODOS, NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE JULHO DE 2011 ÀS 13:30 NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SÃO PEDRO DO IGUAÇU
PARTICIPE! VENHA CONHECER, OUVIR, OPINAR E SE MANIFESTAR SOBRE: ACESSO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL; AGRICULTURA FAMILIAR, ETC.
